segunda-feira, 29 de junho de 2009
domingo, 28 de junho de 2009
Publicado no Diario de Pernambuco - 28.6.2009
LAMENTÁVEL DEGRADAÇÃO NO MEMORIAL ARCOVERDE
Clóvis Cavalcanti
Economista ecológico e pesquisador social
Em todo lugar do mundo, parques urbanos são conservados para que prestem bons serviços. Na verdade, a cidade, como ecossistema artificial, não dá possibilidades como as que a natureza oferece para bem-estar humano. Sem contar que, com o verde, os parques contribuem para uma função importantíssima do meio ambiente: retirar carbono da atmosfera. Daí que, quanto mais ampla a oferta nas cidades de áreas arborizadas e propícias ao contato indispensável com a natureza, tanto mais qualidade de vida para todos. Diante dessa constatação, parece absurda a destruição que se processa neste momento no parque Memorial Arcoverde, em Olinda, para facilitar a vida de uma empresa, o Cirque du Soleil, que ali terá passagem efêmera em julho deste ano.
Não se está negando que o Cirque du Soleil ofereça espetáculo ímpar, de merecida fama. Acontece que tal empreendimento tem como proposta, cuidados ambientais que não justificam o que se faz hoje no Memorial Arcoverde. Ele precisa de um lugar para se apresentar na Região Metropolitana do Recife. Só que, para tanto, escolheu-se um local que não tem como finalidade ser sítio de eventos. Pior: para o Cirque du Soleil caber ali, inexistindo espaço adequado, decidiu-se, com aprovação oficial das autoridades competentes, que toda uma área teria que ser adaptada às “necessidades” do negócio. E aí nela se procede a uma limpeza radical. Onde havia dois campos de futebol, constrói-se agora um pátio cimentado, derrubando-se árvores e toda vegetação que antes existia no redor. O processo é de desertificação. Algumas árvores poupadas da derrubada insensata ficaram cercadas de cimento por todos os lados, à exceção do buraco deixado para seu tronco. Não há outra palavra para qualificar o procedimento da instalação do Cirque du Soleil em Olinda: crime contra a ecologia.
Em Montreal (Canadá), de onde o circo procede com seu modelo original e amplamente admirado, jamais se permitiria crime como esse. O próprio Cirque du Soleil não teria coragem – se lhe passasse pela cabeça tamanha ofensa à cidadania – de levar a cabo em sua cidade de origem a agressão que se vê em Olinda. A população de Montreal – cidade paradigma mundial de qualidade de vida –, certamente, impediria que qualquer milímetro de seus belos parques (e são muitos mais do que em Olinda ou no Recife) fosse sacrificado para o Cirque du Soleil. Ou para qualquer outra finalidade. Aqui, porém, o grupo canadense, sem qualquer pudor, não só deixa que se destrua o patrimônio urbano para atender a seus interesses, como cobra valores inconcebíveis para aqueles que desejarem assistir a suas exibições. Com efeito, os ingressos para elas em Olinda, em espaço do povo – de quem, pois, o grupo recebe um subsídio –, vão de 250 a 500 reais. Não faz nenhum sentido que se permita absurdo desse naipe, ainda mais num território cercado de população de renda totalmente incompatível com o preço dos ingressos do Cirque du Soleil. Que essa organização queira ganhar dinheiro é algo compreensível no capitalismo. O que é inaceitável é deixar que o poder público subsidie o empreendimento ao custo da destruição ambiental. Sem dúvida nenhuma, é isso que está acontecendo em Olinda, com o beneplácito da prefeitura e do governo do Estado. Fez-se consulta à população interessada para saber o que ela pensa? Quem autorizou a destruição que está acontecendo no Memorial Arcoverde? Vale lembrar que esse parque só possui a vegetação que tem porque, quando começou sua implantação, a sociedade civil impediu que se destruísse o manguezal que ele ostenta. Vem agora o governo e permite agressão inominável ao patrimônio que ali existe. Lamentável decisão.
Clóvis Cavalcanti
Economista ecológico e pesquisador social
Em todo lugar do mundo, parques urbanos são conservados para que prestem bons serviços. Na verdade, a cidade, como ecossistema artificial, não dá possibilidades como as que a natureza oferece para bem-estar humano. Sem contar que, com o verde, os parques contribuem para uma função importantíssima do meio ambiente: retirar carbono da atmosfera. Daí que, quanto mais ampla a oferta nas cidades de áreas arborizadas e propícias ao contato indispensável com a natureza, tanto mais qualidade de vida para todos. Diante dessa constatação, parece absurda a destruição que se processa neste momento no parque Memorial Arcoverde, em Olinda, para facilitar a vida de uma empresa, o Cirque du Soleil, que ali terá passagem efêmera em julho deste ano.
Não se está negando que o Cirque du Soleil ofereça espetáculo ímpar, de merecida fama. Acontece que tal empreendimento tem como proposta, cuidados ambientais que não justificam o que se faz hoje no Memorial Arcoverde. Ele precisa de um lugar para se apresentar na Região Metropolitana do Recife. Só que, para tanto, escolheu-se um local que não tem como finalidade ser sítio de eventos. Pior: para o Cirque du Soleil caber ali, inexistindo espaço adequado, decidiu-se, com aprovação oficial das autoridades competentes, que toda uma área teria que ser adaptada às “necessidades” do negócio. E aí nela se procede a uma limpeza radical. Onde havia dois campos de futebol, constrói-se agora um pátio cimentado, derrubando-se árvores e toda vegetação que antes existia no redor. O processo é de desertificação. Algumas árvores poupadas da derrubada insensata ficaram cercadas de cimento por todos os lados, à exceção do buraco deixado para seu tronco. Não há outra palavra para qualificar o procedimento da instalação do Cirque du Soleil em Olinda: crime contra a ecologia.
Em Montreal (Canadá), de onde o circo procede com seu modelo original e amplamente admirado, jamais se permitiria crime como esse. O próprio Cirque du Soleil não teria coragem – se lhe passasse pela cabeça tamanha ofensa à cidadania – de levar a cabo em sua cidade de origem a agressão que se vê em Olinda. A população de Montreal – cidade paradigma mundial de qualidade de vida –, certamente, impediria que qualquer milímetro de seus belos parques (e são muitos mais do que em Olinda ou no Recife) fosse sacrificado para o Cirque du Soleil. Ou para qualquer outra finalidade. Aqui, porém, o grupo canadense, sem qualquer pudor, não só deixa que se destrua o patrimônio urbano para atender a seus interesses, como cobra valores inconcebíveis para aqueles que desejarem assistir a suas exibições. Com efeito, os ingressos para elas em Olinda, em espaço do povo – de quem, pois, o grupo recebe um subsídio –, vão de 250 a 500 reais. Não faz nenhum sentido que se permita absurdo desse naipe, ainda mais num território cercado de população de renda totalmente incompatível com o preço dos ingressos do Cirque du Soleil. Que essa organização queira ganhar dinheiro é algo compreensível no capitalismo. O que é inaceitável é deixar que o poder público subsidie o empreendimento ao custo da destruição ambiental. Sem dúvida nenhuma, é isso que está acontecendo em Olinda, com o beneplácito da prefeitura e do governo do Estado. Fez-se consulta à população interessada para saber o que ela pensa? Quem autorizou a destruição que está acontecendo no Memorial Arcoverde? Vale lembrar que esse parque só possui a vegetação que tem porque, quando começou sua implantação, a sociedade civil impediu que se destruísse o manguezal que ele ostenta. Vem agora o governo e permite agressão inominável ao patrimônio que ali existe. Lamentável decisão.
quarta-feira, 24 de junho de 2009
São João na Fazenda do Tao - 2009
domingo, 14 de junho de 2009
Homenagens da Fundação Joaquim Nabuco, Confraria da Educação e alunos
Publicado no Diario de Pernambuco, 14.6.09
DE VOLTA À CONCESSÃO DE SESMARIAS
Clóvis Cavalcanti
Economista ecológico e pesquisador social
Causando enorme tristeza, o Senado, na noite do dia 3 do corrente, votou a famigerada Medida Provisória 458, aprovando-a tal e qual ela saiu da Câmara. Por essa iniciativa, com base em ação do executivo, os congressistas brasileiros legalizaram a grilagem no país. De uma só tacada, com efeito, 67 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia – 670 mil quilômetros quadrados (32 vezes a área de Israel, 2,7 vezes a do estado de São Paulo, 7,7 a de Pernambuco) – foram privatizados. Na dolorosa sessão do Senado em que foi votada a MP, além do enfrentamento de dois Brasis, o da Senadora Katia Abreu (DEM-TO), relatora da medida e presidente da Confederação Nacional de Agricultura, e o da Senadora Marina Silva (PT-AC), praticamente ressurgiu o processo de concessão de sesmarias. Como se sabe, uma causa importante da destruição da Mata Atlântica foi que o governo não dava nenhum valor à terra – em extensões vastíssimas – que concedia tão gratuitamente no período colonial. Tendo consumido toda a floresta primária mais promissora em dada sesmaria, um beneficiário da concessão costumava vendê-la por uma ninharia e pedia outra, que normalmente obtinha sem dificuldade. Esse foi um doloroso modelo de privatização do bem comum que não daria certo. Pois é exatamente o mesmo modelo que volta a tomar corpo em pleno século XXI.
Mais interessante é que são unânimes as reclamações dos que vêem nas invasões de terras pelos integrantes do MST um crime contra a propriedade. No caso da MP 458, legaliza-se a invasão da propriedade pública – em terras muitas vezes mantidas sob condições propícias há séculos por populações indígenas ou tradicionais. Na sessão de 3 de junho no Senado, Katia Abreu, “num discurso que precisa ser visto, lido e deglutido” – como sugere nota do Greenpeace Brasil divulgada no dia 4 – defendeu sem a menor vergonha a legalização das invasões de terras públicas. Disse que o que acontece hoje na Amazônia foi o que aconteceu em São Paulo séculos atrás. Em São Paulo era tudo terra pública, que foi domada, ocupada, titulada. Por que na Amazônia não poderia ocorrer o mesmo? Do mesmo modo, cabe indagar, se o primeiro ciclo da história do Brasil é o da “caça ao índio”, por que não repetir o mesmo padrão nos tempos de hoje? Sobre isso, Marina Silva, com a serenidade e lucidez que a tornam um ícone nacional inconteste, falou “do Brasil que não pode se repetir, do Brasil que precisa se reinventar, que não pode escorar seu processo de desenvolvimento nos erros do passado”. Sem dúvida, esse é um apelo sensato, até porque a Abolição foi conquistada em 1888 e não somos mais colônia de Portugal.
Como o Greenpeace adverte em sua nota, é “aflitivo ver que a sociedade parece anestesiada diante dessa situação. A sensação é que não há quem se incomode mais com a devastação e a degradação”. Revelando, porém, o senso de sua responsabilidade pública, a senadora Marina Silva, em carta aberta ao Presidente Lula tenta fazer o governo despertar da anestesia. Diz ela: “Os objetivos de estabelecer direitos, promover justiça e inclusão social, aumentar a governança pública e combater a criminalidade, que sei terem sido sua motivação, foram distorcidos e acabaram servindo para reafirmar privilégios e o execrável viés patrimonialista que não perde ocasião de tomar de assalto o bem público, de maneira abusiva e incompatível com as necessidades do País e os interesses da maioria de sua população. Infelizmente, após anos de esforços contra esse tipo de atitude, temos, agora, uma história feita às avessas, em nome do povo mas contra o povo e contra a preservação da floresta e o compromisso que o Brasil assumiu de reduzir o desmatamento persistente que dilapida um patrimônio nacional e atenta contra os esforços para conter o aquecimento global”. Palavras precisas e que indicam o que se deve fazer: total rejeição da MP 458.
Clóvis Cavalcanti
Economista ecológico e pesquisador social
Causando enorme tristeza, o Senado, na noite do dia 3 do corrente, votou a famigerada Medida Provisória 458, aprovando-a tal e qual ela saiu da Câmara. Por essa iniciativa, com base em ação do executivo, os congressistas brasileiros legalizaram a grilagem no país. De uma só tacada, com efeito, 67 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia – 670 mil quilômetros quadrados (32 vezes a área de Israel, 2,7 vezes a do estado de São Paulo, 7,7 a de Pernambuco) – foram privatizados. Na dolorosa sessão do Senado em que foi votada a MP, além do enfrentamento de dois Brasis, o da Senadora Katia Abreu (DEM-TO), relatora da medida e presidente da Confederação Nacional de Agricultura, e o da Senadora Marina Silva (PT-AC), praticamente ressurgiu o processo de concessão de sesmarias. Como se sabe, uma causa importante da destruição da Mata Atlântica foi que o governo não dava nenhum valor à terra – em extensões vastíssimas – que concedia tão gratuitamente no período colonial. Tendo consumido toda a floresta primária mais promissora em dada sesmaria, um beneficiário da concessão costumava vendê-la por uma ninharia e pedia outra, que normalmente obtinha sem dificuldade. Esse foi um doloroso modelo de privatização do bem comum que não daria certo. Pois é exatamente o mesmo modelo que volta a tomar corpo em pleno século XXI.
Mais interessante é que são unânimes as reclamações dos que vêem nas invasões de terras pelos integrantes do MST um crime contra a propriedade. No caso da MP 458, legaliza-se a invasão da propriedade pública – em terras muitas vezes mantidas sob condições propícias há séculos por populações indígenas ou tradicionais. Na sessão de 3 de junho no Senado, Katia Abreu, “num discurso que precisa ser visto, lido e deglutido” – como sugere nota do Greenpeace Brasil divulgada no dia 4 – defendeu sem a menor vergonha a legalização das invasões de terras públicas. Disse que o que acontece hoje na Amazônia foi o que aconteceu em São Paulo séculos atrás. Em São Paulo era tudo terra pública, que foi domada, ocupada, titulada. Por que na Amazônia não poderia ocorrer o mesmo? Do mesmo modo, cabe indagar, se o primeiro ciclo da história do Brasil é o da “caça ao índio”, por que não repetir o mesmo padrão nos tempos de hoje? Sobre isso, Marina Silva, com a serenidade e lucidez que a tornam um ícone nacional inconteste, falou “do Brasil que não pode se repetir, do Brasil que precisa se reinventar, que não pode escorar seu processo de desenvolvimento nos erros do passado”. Sem dúvida, esse é um apelo sensato, até porque a Abolição foi conquistada em 1888 e não somos mais colônia de Portugal.
Como o Greenpeace adverte em sua nota, é “aflitivo ver que a sociedade parece anestesiada diante dessa situação. A sensação é que não há quem se incomode mais com a devastação e a degradação”. Revelando, porém, o senso de sua responsabilidade pública, a senadora Marina Silva, em carta aberta ao Presidente Lula tenta fazer o governo despertar da anestesia. Diz ela: “Os objetivos de estabelecer direitos, promover justiça e inclusão social, aumentar a governança pública e combater a criminalidade, que sei terem sido sua motivação, foram distorcidos e acabaram servindo para reafirmar privilégios e o execrável viés patrimonialista que não perde ocasião de tomar de assalto o bem público, de maneira abusiva e incompatível com as necessidades do País e os interesses da maioria de sua população. Infelizmente, após anos de esforços contra esse tipo de atitude, temos, agora, uma história feita às avessas, em nome do povo mas contra o povo e contra a preservação da floresta e o compromisso que o Brasil assumiu de reduzir o desmatamento persistente que dilapida um patrimônio nacional e atenta contra os esforços para conter o aquecimento global”. Palavras precisas e que indicam o que se deve fazer: total rejeição da MP 458.
domingo, 31 de maio de 2009
Diario de Pernambuco, 31/5/2009
INFERNO DO DESENVOLVIMENTO, CONTINUAÇÃO
Clóvis Cavalcanti
Economista ecológico e pesquisador social
Há exatamente três anos, escrevi nesta página sobre o que chamei de “Inferno do Desenvolvimento”. Servi-me da respeitável revista britânica The Economist, que, em março de 2006, trouxe notícia sobre o Brasil intitulada “Uma nação de não-leitores”. A matéria evidenciava, conforme estudo internacional, a triste realidade da má educação brasileira. O quadro a tal respeito não se alterou desde então. E piorou em pelo menos um aspecto: o tratamento que se dá no país ao meio ambiente. Nesta semana, em que cai o Dia Mundial da Ecologia e do Meio Ambiente (5 de junho), o sentimento dos que acompanham o infindável esforço de destruir a (boa) legislação ambiental brasileira é de dor e tristeza em face da covardia do governo federal – no que é secundado por muitos estados e municípios – diante da fúria dos inimigos da natureza. Fez um ano neste mês de maio que a digna senadora Marina Silva (PT-AC) renunciou ao cargo de ministra do Meio Ambiente, denunciando as pressões malévolas para que se faça o crescimento econômico no país com mínimos ou nulos cuidados de preservação ambiental: crescimento a todo custo. Os motivos de sua renúncia se agravaram. A Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT, em nota de 20.5.09, relata isso. Com o título “O Brasil vive um momento de grande contradição na busca do desenvolvimento com sustentabilidade”, a nota reconhece os avanços recentes na visão sócio-ambiental do País, a exemplo da diminuição no desmatamento da Amazônia e da aprovação do Plano Nacional de Áreas Protegidas, dentre outras ações rumo à sustentabilidade. Mas assinala que o governo, “na atual conjuntura, tem permitido, quando não organizado, ataques às conquistas ambientais, como se elas fossem impedimento para uma nova onda de desenvolvimento que, a um só tempo, dê conta de gerar empregos e distribuir renda e preservar o meio ambiente”. Na verdade, em novembro de 2006, em Belo Horizonte, o próprio presidente Lula da Silva expressou opinião em que considerava o meio ambiente um obstáculo ao desenvolvimento. Daí, parecer com sentido a nota da Secretaria do Meio Ambiente do PT, que aponta como “tropa de choque” dos ataques “a bancada ruralista no Congresso Nacional”. Em agosto de 2005, em Cuiabá, no I Fórum Estadual do Meio Ambiente, ouvi na mesma mesa em que eu também estava sentado (falei depois) dois exemplos antagônicos das opiniões ecológicas no país. De um lado, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, dizia que não havia ameaças do crescimento econômico ao meio ambiente em seu estado, grande demais para abarcar os dois. Do outro lado, a então ministra Marina Silva mostrava que só existe um sistema ecológico, o qual é necessariamente sacrificado quando se quer mais expansão da economia. A opinião do governador (que é a mesma de vários ministros de Lula) tem vencido todos os embates. A da ex-ministra, como se sabe de sua demissão melancólica, não pára de colher derrotas. Neste momento, é terrível o golpe que se dá em diversos flancos contra o arcabouço institucional que confere ao Brasil uma governança ambiental progressista. É o caso da MP 452, sobre o Fundo Soberano, em que, como salienta a nota do PT, foi inserida uma emenda que é “um verdadeiro ‘submarino atômico’, que libera a construção de estradas, mesmo sem licença ambiental”. Na mesma linha, a Presidência da República editou um decreto estipulando o teto de 0,5% para a compensação ambiental (aos causadores de impactos negativos), “um valor muito longe do que estava sendo acordado com o Ministério do Meio Ambiente e insuficiente para coibir a ação dos grandes projetos que provocam danos ambientais”. Esse panorama só faz sofrer aqueles que não enxergam limites na voracidade dos que atacam o meio ambiente no Brasil. Mais um exemplo de inferno do desenvolvimento brasileiro.
Clóvis Cavalcanti
Economista ecológico e pesquisador social
Há exatamente três anos, escrevi nesta página sobre o que chamei de “Inferno do Desenvolvimento”. Servi-me da respeitável revista britânica The Economist, que, em março de 2006, trouxe notícia sobre o Brasil intitulada “Uma nação de não-leitores”. A matéria evidenciava, conforme estudo internacional, a triste realidade da má educação brasileira. O quadro a tal respeito não se alterou desde então. E piorou em pelo menos um aspecto: o tratamento que se dá no país ao meio ambiente. Nesta semana, em que cai o Dia Mundial da Ecologia e do Meio Ambiente (5 de junho), o sentimento dos que acompanham o infindável esforço de destruir a (boa) legislação ambiental brasileira é de dor e tristeza em face da covardia do governo federal – no que é secundado por muitos estados e municípios – diante da fúria dos inimigos da natureza. Fez um ano neste mês de maio que a digna senadora Marina Silva (PT-AC) renunciou ao cargo de ministra do Meio Ambiente, denunciando as pressões malévolas para que se faça o crescimento econômico no país com mínimos ou nulos cuidados de preservação ambiental: crescimento a todo custo. Os motivos de sua renúncia se agravaram. A Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT, em nota de 20.5.09, relata isso. Com o título “O Brasil vive um momento de grande contradição na busca do desenvolvimento com sustentabilidade”, a nota reconhece os avanços recentes na visão sócio-ambiental do País, a exemplo da diminuição no desmatamento da Amazônia e da aprovação do Plano Nacional de Áreas Protegidas, dentre outras ações rumo à sustentabilidade. Mas assinala que o governo, “na atual conjuntura, tem permitido, quando não organizado, ataques às conquistas ambientais, como se elas fossem impedimento para uma nova onda de desenvolvimento que, a um só tempo, dê conta de gerar empregos e distribuir renda e preservar o meio ambiente”. Na verdade, em novembro de 2006, em Belo Horizonte, o próprio presidente Lula da Silva expressou opinião em que considerava o meio ambiente um obstáculo ao desenvolvimento. Daí, parecer com sentido a nota da Secretaria do Meio Ambiente do PT, que aponta como “tropa de choque” dos ataques “a bancada ruralista no Congresso Nacional”. Em agosto de 2005, em Cuiabá, no I Fórum Estadual do Meio Ambiente, ouvi na mesma mesa em que eu também estava sentado (falei depois) dois exemplos antagônicos das opiniões ecológicas no país. De um lado, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, dizia que não havia ameaças do crescimento econômico ao meio ambiente em seu estado, grande demais para abarcar os dois. Do outro lado, a então ministra Marina Silva mostrava que só existe um sistema ecológico, o qual é necessariamente sacrificado quando se quer mais expansão da economia. A opinião do governador (que é a mesma de vários ministros de Lula) tem vencido todos os embates. A da ex-ministra, como se sabe de sua demissão melancólica, não pára de colher derrotas. Neste momento, é terrível o golpe que se dá em diversos flancos contra o arcabouço institucional que confere ao Brasil uma governança ambiental progressista. É o caso da MP 452, sobre o Fundo Soberano, em que, como salienta a nota do PT, foi inserida uma emenda que é “um verdadeiro ‘submarino atômico’, que libera a construção de estradas, mesmo sem licença ambiental”. Na mesma linha, a Presidência da República editou um decreto estipulando o teto de 0,5% para a compensação ambiental (aos causadores de impactos negativos), “um valor muito longe do que estava sendo acordado com o Ministério do Meio Ambiente e insuficiente para coibir a ação dos grandes projetos que provocam danos ambientais”. Esse panorama só faz sofrer aqueles que não enxergam limites na voracidade dos que atacam o meio ambiente no Brasil. Mais um exemplo de inferno do desenvolvimento brasileiro.
sábado, 30 de maio de 2009
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