Publicado no Diario de Pernambuco, 14.6.09

DE VOLTA À CONCESSÃO DE SESMARIAS

Clóvis Cavalcanti
Economista ecológico e pesquisador social

Causando enorme tristeza, o Senado, na noite do dia 3 do corrente, votou a famigerada Medida Provisória 458, aprovando-a tal e qual ela saiu da Câmara. Por essa iniciativa, com base em ação do executivo, os congressistas brasileiros legalizaram a grilagem no país. De uma só tacada, com efeito, 67 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia – 670 mil quilômetros quadrados (32 vezes a área de Israel, 2,7 vezes a do estado de São Paulo, 7,7 a de Pernambuco) – foram privatizados. Na dolorosa sessão do Senado em que foi votada a MP, além do enfrentamento de dois Brasis, o da Senadora Katia Abreu (DEM-TO), relatora da medida e presidente da Confederação Nacional de Agricultura, e o da Senadora Marina Silva (PT-AC), praticamente ressurgiu o processo de concessão de sesmarias. Como se sabe, uma causa importante da destruição da Mata Atlântica foi que o governo não dava nenhum valor à terra – em extensões vastíssimas – que concedia tão gratuitamente no período colonial. Tendo consumido toda a floresta primária mais promissora em dada sesmaria, um beneficiário da concessão costumava vendê-la por uma ninharia e pedia outra, que normalmente obtinha sem dificuldade. Esse foi um doloroso modelo de privatização do bem comum que não daria certo. Pois é exatamente o mesmo modelo que volta a tomar corpo em pleno século XXI.
Mais interessante é que são unânimes as reclamações dos que vêem nas invasões de terras pelos integrantes do MST um crime contra a propriedade. No caso da MP 458, legaliza-se a invasão da propriedade pública – em terras muitas vezes mantidas sob condições propícias há séculos por populações indígenas ou tradicionais. Na sessão de 3 de junho no Senado, Katia Abreu, “num discurso que precisa ser visto, lido e deglutido” – como sugere nota do Greenpeace Brasil divulgada no dia 4 – defendeu sem a menor vergonha a legalização das invasões de terras públicas. Disse que o que acontece hoje na Amazônia foi o que aconteceu em São Paulo séculos atrás. Em São Paulo era tudo terra pública, que foi domada, ocupada, titulada. Por que na Amazônia não poderia ocorrer o mesmo? Do mesmo modo, cabe indagar, se o primeiro ciclo da história do Brasil é o da “caça ao índio”, por que não repetir o mesmo padrão nos tempos de hoje? Sobre isso, Marina Silva, com a serenidade e lucidez que a tornam um ícone nacional inconteste, falou “do Brasil que não pode se repetir, do Brasil que precisa se reinventar, que não pode escorar seu processo de desenvolvimento nos erros do passado”. Sem dúvida, esse é um apelo sensato, até porque a Abolição foi conquistada em 1888 e não somos mais colônia de Portugal.
Como o Greenpeace adverte em sua nota, é “aflitivo ver que a sociedade parece anestesiada diante dessa situação. A sensação é que não há quem se incomode mais com a devastação e a degradação”. Revelando, porém, o senso de sua responsabilidade pública, a senadora Marina Silva, em carta aberta ao Presidente Lula tenta fazer o governo despertar da anestesia. Diz ela: “Os objetivos de estabelecer direitos, promover justiça e inclusão social, aumentar a governança pública e combater a criminalidade, que sei terem sido sua motivação, foram distorcidos e acabaram servindo para reafirmar privilégios e o execrável viés patrimonialista que não perde ocasião de tomar de assalto o bem público, de maneira abusiva e incompatível com as necessidades do País e os interesses da maioria de sua população. Infelizmente, após anos de esforços contra esse tipo de atitude, temos, agora, uma história feita às avessas, em nome do povo mas contra o povo e contra a preservação da floresta e o compromisso que o Brasil assumiu de reduzir o desmatamento persistente que dilapida um patrimônio nacional e atenta contra os esforços para conter o aquecimento global”. Palavras precisas e que indicam o que se deve fazer: total rejeição da MP 458.